Após mais de 14 anos de julgamento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça finalmente decidiu que um particular não terá ...

Com base nas desigualdades de gênero histórica no país, a Justiça brasileira assumiu uma postura para combater a ...

A dispensa de um professor após o início do semestre letivo gera o direito de indenização ao demitido, conforme entendimento ...

A cobrança do Fator K — taxa adicional da Sabesp aplicada a indústrias e empresas com base na sua carga poluidora — deve ser ...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 13.431/2017) admite a participação de assistente técnico da defesa durante ...

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara de Santa Fé do Sul ...

A Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997) estabelece o arcabouço normativo fundamental para a regulação e prestação ...

Não é obrigatória a inscrição no Conselho Regional de Química do profissional que não desempenha atividades privativas de ...

O Conselho Nacional de Justiça manteve, na última semana, sua decisão de excluir uma tabeliã de 73 anos do Cartório do 2º ...

Em uma ordem judicial divulgada na sexta-feira (18/10), o juiz federal Mark Walker mandou o governo da Flórida parar de ...

é procuradora do estado de São Paulo e foi coordenadora-geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em abril de 2000, por meio do ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal condenou 15 bolsonaristas por participarem dos atos antidemocráticos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, ao ...