A medida protetiva deferida em caso de violência doméstica não tem o condão de autorizar posse injusta de imóvel cuja ...
A Bocayuva Advogados foi eleito o melhor escritório do Centro-Oeste do país nas categorias de Direito Empresarial Público e ...
O direito do trabalhador de reivindicar o pagamento de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em dia não se ...
Em uma coluna recente, escrevi sobre a evolução da teoria tributária brasileira considerando as diferentes posições sobre os ...
O Congresso Nacional da Argentina aprovou, em 12 de setembro, a Lei 27.757, que tem por objetivo garantir a proteção e o ...
A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão da comarca de Belo Horizonte, que ...
Além de reconhecer a singularidade e a seriedade do crime de feminicídio, a Lei nº 14.994/24, denominada "pacote ...
A tendência no Supremo Tribunal Federal de validar ações de policiamento ostensivo feitas por guardas municipais está levando ...
Na compra de unidades habitacionais em construção financiadas conforme as regras do programa Minha Casa, Minha Vida, o ...
Após mais de 14 anos de julgamento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça finalmente decidiu que um particular não terá ...
Com base nas desigualdades de gênero histórica no país, a Justiça brasileira assumiu uma postura para combater a ...
A dispensa de um professor após o início do semestre letivo gera o direito de indenização ao demitido, conforme entendimento ...